Termos de Uso

Última atualização: 26 de maio de 2026.

1. Natureza do serviço

O Agenda é uma ferramenta de produtividade para profissionais autônomos, clínicas e estudantes em fase de estágio, oferecendo agendamento, prontuário, gestão financeira e comunicação com clientes via WhatsApp / e-mail.

2. Responsabilidades — LGPD (Lei 13.709/2018)

Sob a LGPD, o profissional ou clínica contratante é o controlador dos dados de seus clientes. A empresa que opera o Agenda atua exclusivamente como operadora de dados — processa as informações conforme as instruções do controlador, sem decisão sobre finalidade ou uso.

3. Conformidade regulatória

O sistema é genérico — atende psicólogos (CFP), advogados (OAB), médicos (CFM), fisioterapeutas (COFFITO), terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, nutricionistas e profissões correlatas. A conformidade regulatória do exercício profissional (registros em conselhos de classe, retenção mínima de dados de cliente segundo a profissão, sigilo profissional) é responsabilidade integral do contratante.

4. Retenção de dados

O Agenda não impõe limites de retenção. O contratante deve cumprir os prazos mínimos exigidos pela sua categoria profissional (CFP Resolução 06/2019 — 5 anos; OAB Estatuto art. 34; CFM Resolução 1.821/07; entre outros). Em qualquer suspensão de conta, oferecemos export prévio dos dados para que o contratante possa cumprir suas obrigações de retenção.

5. Cancelamento e dados

Após o cancelamento da assinatura, dados de clientes (pacientes, anamneses, evoluções, anotações) permanecem disponíveis para export por 30 dias. Após esse prazo, removidos definitivamente conforme LGPD art. 16 (direito ao apagamento).

6. Transferência internacional

Os dados são processados na infraestrutura da Cloudflare, que pode envolver transferência internacional. Cláusulas Padrão Contratuais (Standard Contractual Clauses) aplicam-se a esse processamento conforme exigido pela LGPD.

7. Suporte e contato

Dúvidas sobre estes termos ou solicitações relativas à LGPD podem ser enviadas para suporte@agenda.thiagosian.com.br.